TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

Não cabe multa da CLT na rescisão de contrato de treinador de futebol, diz TST

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.

Indenização por Dano Material. Justa Causa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Confira o impacto em ações trabalhistas com a atualização das doenças pelo Ministério da Saúde

A renomada Dra. Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista, apresenta uma visão profunda e atualizada sobre essa questão crítica

Prestadores de serviço de apps não têm relação de emprego, define projeto

O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto de lei que define condições em que não se configuraria relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários

Trabalhadora terceirizada que atendia clientes tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço

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Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

Sou obrigado a trabalhar no feriado? Quais os meus direitos?

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito trabalhista traz orientações referente a dias trabalhados em feriados.

Projeto permite alteração de jornada de gestantes e mulheres com filhos pequenos para teletrabalho

Mudança no contrato poderá ser feita a critério do empregador, que também poderá determinar o retorno ao regime presencial.

Subseção II (SDI-2) mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória

A decisão foi unânime.